Os
argumentos arrolados nas Representações em defesa de José Dirceu (PT); José Genoíno (PT) João Paulo Cunha (PT); Delúbio Soares (PT);
na Ação Penal 470, (Mensalão) não se coadunavam com o
“regramento jurídico” que motiva os Ministros do Supremo ao examinarem esse
processo de desmesurado desvio ético, que contraria todos os princípios
estabelecidos na Lógica da Constituição.
Fossem
esses crimes de fórum estritamente político, como tentam convencer seus autores,
mesmo assim teriam suas origens em um “improbus litigator”... ...Portanto, em
qualquer dos fóruns, foram “homônimos nas origens de seus atos infracionais” se
caracterizando como inconsistentes já em suas essências.
A
subjetividade nas argumentações das defesas (representativas ou políticas)
enseja-me contra-argumentar a favor da veracidade dos fatos evidenciados, o que
faço como dever, prioridade do meu direito, enquanto cidadão, que
consubstanciam meus deveres “cívicos”. Portanto, como o poder emana do povo,
estou fazendo uso de“1/190 milhões de avos” de minhas prerrogativas como ente
social!...
Penso
que a gravidade dos atos
ilícitos cometidos pelos réus, agentes políticos ou não, têm o agravante do
“peculato”: que esses transgressores cometeram, pois estavam
investidos como representantes de Poderes da República e se subordinavam a uma
gradação de importância que exigia a fidelidade às normas que regiam suas
condutas em obediência ao Decoro de
seus cargos e ou mandatos.
Naquele
espaço de tempo, em que se configuraram os ilícitos, todos estavam investidos em cargos públicos do Executivo ou eram
mandatários em dois dos três Poderes consagrados pela República Federativa do
Brasil, com relações independentes, mas harmonicamente
estabelecidas na Constituição.
Ao
tempo em que permaneceram como
Deputado, Ministro e Presidente de uma das casas do Congresso, no “interstício
intertemporal”, ou seja: ao tempo durante o qual praticavam seus “atos”, vigiam
as normas de conduta ética das Casas a que serviam e ou pertenciam, decorrendo
dessa relação não um abono, mas sim um desabono agravando suas condutas...
Podemos
inferir a partir da condição explicitada acima que o trânsito desses deputados pelos poderes da República,
influenciando ou sendo influenciados pelos réus civis, os afastou do dever de manter:
A Correção moral; a compostura, a decência, a dignidade, a nobreza, a
honradez e o pudor ético, que são as essências do DECORO, estivessem eles onde
estivessem, fosse qual fosse a “Entidade Pública” que estivessem representando;
em qualquer dimensão do espaço e do tempo político!...
Por essas razões é que não posso aceitar que esses
réus civis, mas principalmente, os Detentores de cargos, funções ou mandatos
públicos, estejam agora alegando estarem sendo injustiçados! Como? E a
sociedade onde fica nessas alegações de injustiça?... ...E os Silvestres, as
Marias e suas Crias (sic)!?...
Embora
reconhecendo seus direitos, não posso deixar de lembrar-lhes, que enquanto se
defendem da corrupção que praticaram, milhares de Silvestres, Marias e suas Crias
mínguam na miséria sem os recursos que desviaram... ...até porque,
voluntariamente, jogam fora suas liberdades em troca não só buscando impunidade,
mas, também, da de seu messiânico preceptor "Lula e um séquito de
aloprados seus seguidores", que não foram arrolados nesse processo...
...Não! Não posso aceitar. Ninguém obrigou a se embrenharem nessa nem tão bem
contada aventura... ...Quando se propuseram a tal, sabiam do " bônus e do ônus"...
Por
que, enquanto puderam, com toda a liberdade que tinham e com "a faca e o
queijo na mão" junto com Lula, Dilma, PT e àqueles que subornaram, através
da compra de votos, nos dez anos de seus mandatos, não promoveram a redenção
dos milhares de "Silvestres, de Marias e de suas Crias"? Por quê?...
...Eu lhes digo o porquê: a resposta está no motivo pelo qual foram
condenados!...
E ainda
manifestam o despudor de não aceitarem uma decisão da instância maior da
JUSTIÇA e, como num derradeiro escárnio, querem “adjungir para si a última
palavra da Lei”... ...Como admitir tal decadência moral quando já foram
condenados:
por
Corrupção ativa;
por
Corrupção passiva;
por
Evasão de divisas;
por
Gestão fraudulenta de instituição financeira;
por
Lavagem de dinheiro;
por
Formação de Quadrilha ou bando;
por
Peculato?
Ora! A
verdadeira ‘aporia’ não se encontra no texto constitucional, mas no fato de
terem subornado os congressistas para que votassem segundo suas intenções de se
apoderarem das instituições e agora reivindicam o direto da palavra final sobre
o destino dos condenados? Não é nem a lógica que prova o contrário, mas os
fatos.
Custa-me
crer que, agora, reivindiquem esses direitos para si, se não souberam respeitar
os direitos do coletivo social; se soubessem não defenderiam direitos escusos
de uma “grei”, que: para a sociedade, aparenta, subliminar e sub-repticiamente,
ser representante do supremo bem, mas fundamenta-se em um surrealismo
maquiavélico para maximizar o que apresenta como sendo suas virtudes e
minimizar o que admite serem seus defeitos. Em contrapartida “sataniza” seus
adversários políticos como se fossem inimigos pessoais, quando, desses,
maximiza o que atribui serem defeitos e minimiza virtudes... ...a ponto de
propor suas extinções sumárias!...
Ainda
têm o despudor de reivindicar direitos esquecendo-se das famílias que poderiam
ter sido retiradas da miséria se não tivessem roubado R$ 350.000.000, segundo
declaração de Marcos Valério, ou R$ 150.000.000 comprovados no Processo!...
Ao
invés de seus libelos deveriam estar se penitenciando diante desses milhões de
desamparados pelo status Neolulopetista, que representam!... ...Esses
Silvestres, essas Marias e suas crias, que deixaram em falta:
-
não moram, habitam;
-
não se alimentam, mitigam a fome;
-
não se deslocam, migram;
-
não são consultados, são benzidos;
-
não tomam medicamento, bebem chá;
-
não usam linimento, usam “ventosas” (*);
-
não procriam, multiplicam;
-
não “constam”, pois não são contados;
-
que Deus os tenha, porque não têm deus;
-
não são “Silvas” porque não são “iguais”.
-
não são “iguais” nem na morte porque começam a ser consumidos pelos “vermes do
descaso” ainda em vida!...
Não,
“senhores réus”! Não posso admitir, como cidadão, seus libelos de inocência
porque suas culpas são cruéis demais abalizando suas sentenças e invalidando
seus clamores... ...Por que, agora, na hora da verdade, se acovardam?...
Delmar Fontoura
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