Os Capangas e os Chicaneiros de Lula.
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O advogado paulista Márcio Thomaz Bastos encontra-se, aos 76 anos de
idade, numa posição que qualquer profissional sonharia ocupar. Ao longo de 54
anos de carreira, tornou-se, talvez, o criminalista de maior prestígio em todo
o Brasil, foi ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e seus honorários situam-se hoje entre os mais altos do mercado —
está cobrando 15 milhões de reais, por exemplo, do empresário de jogos de azar
Carlinhos Cachoeira, o mais notório de seus últimos clientes.
Num país que tem mais de 800 000 advogados em atividade, chegou ao topo
do topo entre seus pares. É tratado com grande respeito nos meios jurídicos,
consultado regularmente pelos políticos mais graúdos de Brasília e procurado
por todo tipo de milionário com contas a acertar perante o Código Penal. Bastos
é provavelmente o advogado brasileiro com maior acesso aos meios de comunicação.
Aparece em capas de revista. Publica artigos nos principais veículos do país.
Aparece na televisão, fala no rádio e dá entrevistas. Trata-se, em suma, do
retrato acabado do homem influente. É especialmente perturbador, por isso tudo,
que diga em voz alta as coisas que vem dizendo ultimamente. A mais
extraordinária delas é que a imprensa “tomou partido” contra os réus do
mensalão, a ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal, publica um
noticiário “opressivo” sobre eles e, com isso, desrespeita o seu direito de
receber justiça.
Se fosse apenas mais uma na produção em série de boçalidades que os
políticos a serviço do governo não param de despejar sobre o país, tudo bem; o
PT e seus aliados são assim mesmo. Mas temos, nesse caso, um problema sério:
Márcio Thomaz Bastos não é um boçal. Muito ao contrário, construiu uma
reputação de pessoa razoável, serena e avessa a jogar combustível em fogueiras;
é visto como um adversário de confrontos incertos e cético quanto a soluções
tomadas na base do grito. É aí, justamente, que se pode perceber com clareza
toda a malignidade daquilo que vem fazendo, ao emprestar um disfarce de
seriedade e bom-senso a ações que se alimentam do pensamento totalitário e
levam à perversão da justiça. Por trás do que ele pretende vender como um
esforço generoso em favor do direito de defesa, o que realmente existe é o
desejo oculto de agredir a liberdade de expressão e manter intacta a impunidade
que há anos transformou numa piada o sistema judiciário do Brasil. Age, nesses
sermões contra a imprensa e pró-mensalão, como um sósia de Lula ou de um
brucutu qualquer do PT; mas é o doutor Márcio Thomaz Bastos quem está falando —
e se quem está falando é um crânio como o doutor Márcio, homem de sabedoria
jurídica comparável à do rei Salomão, muita gente boa se sente obrigada a ouvir
com o máximo de respeito o que ele diz.
O advogado Bastos sustenta, em público, que gosta da liberdade de
imprensa. Pode ser — mas do que ele certamente não gosta, em particular, é das
suas consequências. Uma delas, que o incomoda muito neste momento, é que
jornais e revistas, emissoras de rádio e de televisão falam demais, segundo
ele, do mensalão, e dizem coisas pesadas a respeito de diversos réus do
processo. Mas a lei não estabelece quanto espaço ou tempo os meios de
comunicação podem dedicar a esse ou aquele assunto, nem os obriga a ser
imparciais, justos ou equilibrados; diz, apenas, que devem ser livres.
O que o criminalista número 1 do Brasil sugere que se faça? Não pode, é
claro, propor um tabelamento de centímetros ou minutos a ser obedecido pelos
veículos no seu noticiário sobre casos em andamento nos tribunais — nem a
formação de um conselho de justos que só autorizaria a publicação de material
que considerasse neutro em relação aos réus. Os órgãos de imprensa podem, com
certeza, ter efeito sobre as opiniões do público, mas também aqui não há como
satisfazer as objeções levantadas pelo advogado Bastos. O público não julga
nada; este é um trabalho exclusivo dos juízes, e os juízes dão as suas sentenças
com base naquilo que leem nos autos, e não no que leem em jornais. Será que o
ex-ministro da Justiça gostaria, para cercar a coisa pelos quatro lados, que a
imprensa parasse de publicar qualquer comentário sobre o mensalão um ano antes
do julgamento, por exemplo? Dois anos, talvez? Não é uma opção prática — mesmo
porque jamais se soube quando o caso iria ser julgado.
MINISTRO REPROVADO
A verdade é que a pregação de Márcio Thomaz Bastos ignora os fatos,
ofende a lógica e deseduca o público. De onde ele foi tirar a ideia de que os
réus do mensalão estão tendo seus direitos negados por causa da imprensa? O
julgamento vai se realizar sete anos após os fatos de que eles são acusados —
achar que alguém possa estar sendo prejudicado depois de todo esse tempo para
organizar sua defesa é simplesmente incompreensível.
Os réus gastaram milhões de reais contratando as bancas de advocacia
mais festejadas do Brasil. Dos onze ministros do STF que vão julgá-los, seis
foram indicados por Lula, seu maior aliado, e outros dois pela presidente Dilma
Rousseff. Um deles, José Antonio Toffoli, foi praticamente um funcionário do PT
entre 1995 e 2009, quando ganhou sua cadeira na corte de Justiça mais alta do
país, aos 41 anos de idade e sem ter nenhum mérito conhecido para tanto; foi
reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz, e esteve metido, na
condição de réu, em dois processos no Amapá, por recebimento ilícito de
dinheiro público. Sua entrada no STF, é verdade, foi aprovada pela Comissão de
Justiça do Senado; mas os senadores aprovariam do mesmo jeito se Lula tivesse
indicado para o cargo um tamanduá-bandeira. O próprio ex-presidente, enfim, vem
interferindo diretamente em favor dos réus — como acaba de acusar o ministro
Gilmar Mendes, com quem teve uma conversa em particular muito próxima da pura e
simples ilegalidade. Mas o advogado Bastos, apesar disso tudo, acha que os
acusados não estão tendo direito a se defender de forma adequada.
Há uma face escura e angustiante na escola de pensamento liderada por
Bastos, em sua tese não declarada, mas muito clara, segundo a qual a liberdade
de expressão se opõe ao direito de defesa. Ela pode ser percebida na comparação
que fez entre o mensalão e o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna
Carolina Jatobá, condenados em 2010 por assassinarem a filha dele de 5 anos de
idade, em 2008, atirando a menina pela janela do seu apartamento em São Paulo —
crime de uma selvageria capaz de causar indignação até dentro das
penitenciárias. Bastos adverte sobre o perigo, em seu modo de ver as coisas, de
que os réus do mensalão possam ter o mesmo destino do casal Nardoni; tratou-se,
segundo ele, de um caso típico de “julgamento que não houve”, pois os meios de
comunicação “insuflaram de tal maneira” os ânimos que acabou havendo “um
justiçamento” e seu julgamento se tornou “uma farsa”. De novo, aqui, não há uma
verdadeira ideia; o que há é a negação dos fatos.
Os Nardoni tiveram direito a todos os exames técnicos, laudos e perícias
que quiseram. Foram atendidos em todos os seus pedidos para adiar ao máximo o
julgamento. Contrataram para defendê-los um dos advogados mais caros e
influentes de São Paulo, Roberto Podval — tão caro que pôde pagar as despesas
de hospedagem, em hotel cinco-estrelas, de 200 amigos que convidou para o seu
casamento na ilha de Capri, em 2011, e tão influente que um deles foi o
ministro Toffoli. (Eis o homem aqui, outra vez.)
Ao sustentar que o casal Nardoni foi vítima de um “justiçamento”, Bastos
ignora o trabalho do promotor Francisco Cembranelli, cuja peça de acusação é considerada,
por consenso, um clássico em matéria de competência e rigor jurídico. Dá a
entender que os sete membros do júri foram robôs incapazes de decidir por
vontade própria. Mais que tudo, ao sustentar que os assassinos foram condenados
pelo noticiário, omite a única causa real da sentença que receberam — o fato de
terem matado com as próprias mãos uma criança de 5 anos. Enfim, como fecho de
sua visão do mundo, Bastos louvou, num artigo para a Folha de S.Paulo, a
máxima segundo a qual “o acusado é sempre um oprimido”. Tais propósitos são
apenas um despropósito. Infelizmente, são também admirados e reproduzidos, cada
vez mais, por juristas, astros do ambiente universitário, intelectuais,
artistas, legisladores, lideranças políticas e por aí afora. Suas ações,
somadas, colocaram o país numa marcha da insensatez — ao construírem ano após
ano, tijolo por tijolo, o triunfo da impunidade na sociedade brasileira de
hoje.
ABERRAÇÃO IRRELEVANTE
O Brasil é um dos poucos países em que homicidas confessos são deixados
em liberdade. O jornalista Antonio Pimenta, por exemplo, matou a tiros sua
ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, e admitiu o crime desde o primeiro momento;
só foi para a cadeia onze anos depois, num caso que a defesa conseguiu ir
adiando, sem o apoio de um único fato ou motivo lógico, até chegar ao Supremo
Tribunal Federal. Homicidas, quando condenados, podem ter o direito de cumprir
apenas um sexto da pena. Se não forem presos em flagrante, podem responder em
liberdade a seus processos. Autores dos crimes mais cruéis têm direito a
cumprir suas penas em prisão aberta ou “liberdade assistida”.
Se tiverem menos de 18 anos, criminosos perfeitamente conscientes do que
fazem podem matar quantas vezes quiserem, sem receber punição alguma; qualquer
sugestão de reduzir esse limite é prontamente denunciada como fascista ou
retrógrada pelo pensamento jurídico que se tornou predominante no país. O
resultado final dessa convicção de que só poderá haver justiça se houver cada
vez mais barreiras entre os criminosos e a cadeia está à vista de todos. O
Brasil registra 50 000 homicídios por ano — e menos de 10% chegam a ser
julgados um dia.
Nosso ex-ministro da Justiça, porém, acha irrelevante essa aberração. O
problema, para ele, não está na impunidade dos criminosos, e sim na imprensa —
que fica falando muito do assunto e acaba criando um “clamor popular” contra os
réus. Esse clamor popular, naturalmente, tem dois rostos. É bom quando vai a
favor das posições defendidas por Bastos e por quem pensa como ele; é chamado,
nesse caso, de “opinião pública”. É ruim quando vai contra; é chamado, então,
de “linchamento moral”. A impunidade para crimes descritos como “comuns”, e que
vão superando fronteiras cada vez mais avançadas em termos de perversidade, é,
enfim, só uma parte dessa tragédia. A outra é a impunidade de quem manda no
país.
Não poderia haver uma ilustração mais chocante dessa realidade do que a
cena, há duas semanas, em que a maior liderança política do Brasil, o
ex-presidente Lula, se submete a um beija-mão em público perante seu novo
herói, o deputado Paulo Maluf — um homem que só pode viver fora da cadeia no
Brasil, pois no resto do planeta está sujeito a um mandado internacional de
prisão a ser cumprido pela Interpol. É, em suma, o desvario civilizado — tanto
mais perigoso por ser camuflado com palavras suaves, apelos por uma “justiça
moderna” e desculpas de que a “causa popular” vale mais que a moral comum.
Um dos maiores criminalistas que já passaram pelo foro de São Paulo,
hoje falecido, costumava dizer que o direito penal oferece apenas duas opções a
um advogado. Na primeira, ele se obriga a só aceitar a defesa de um cliente se
estiver honestamente convencido de sua inocência. Na segunda, torna-se coautor
de crimes. O resto, resumia ele, é apenas filosofia hipócrita para justificar o
recebimento de honorários. Há um abismo entre a postura desse velho advogado e
a do doutor Márcio. Fica o leitor convidado, aqui, a ecolher qual das duas lhe
parece mais correta.
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COMENTÁRIO MEU:
Há alguma diferença entre os chicaneiros e capangas mercenários de Scarface (Al Capone) e os chicaneiros e capangas mercenários (aloporados) de Lula?
A
resposta é não! E é muito fácil entender porque. Basta comparar “aqueles” com o
PMDB, o PcdoB e seu “Chicaneiro Mor”, que Lula escolheu para
apoia-lo, politicamente, e para apagar os rastros dos crimes políticos – ou não
– que cometeu e continua cometendo ele
próprio ou através de seus capangas “aloprados”... ...É lamentável que VEJA – com todo respeito que me merece – e o resto da Imprensa, só tenham percebido isso agora... ...Por que não levantaram a lebre quando esse "Chicaneiro" atuava no Governo, em um cargo
para o qual foi nomeado, por Lula, para desempenhar uma “missão” específica alheia às prerrogativas do cargo?
Delmar Fontoura.
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